A assinatura digital garante a autenticidade, segurança e validade jurídica dos anexos no ambiente digital. Além disso, ela elimina a necessidade de procedimentos manuais, reduzindo custos e otimizando tempo, especialmente em fluxos que envolvem aprovação e formalização de decisões, permitindo formalizar decisões, envolver múltiplos interessados de forma ágil.
Para realizar a assinatura de anexos, não é necessário possuir a carga do processo/documento. Ela pode ser realizada tanto em anexos já publicados quanto naqueles que ainda estejam em elaboração e, também, caso o anexo possua uma regra de sigilo que impede a sua visualização.
Sempre confira todo o teor do documento antes de assiná-lo, pois uma vez assinado, não será possível cancelar a assinatura.
Para assinar o anexo do processo/documento, siga o passo a passo abaixo:
- Faça o login no Portal.
- No menu lateral, clique em ‘Minhas pendências’.
- Localize a pendência na listagem, caso possua mais de uma.
- Clique em ‘Resolver’ para abrir a página de assinatura.
- Clique sobre o nome do documento para visualizá-lo.
- Caso o documento esteja correto, clique em ‘Sim’ para realizar a assinatura e preencha o campo ‘Resposta (parecer)’ com a confirmação do aceite do documento.
Caso haja algo incorreto no documento, clique em ‘Não’ e preencha o campo ‘Resposta (parecer)’ com o motivo da recusa.
Caso haja mais de um documento para assinar, faça a análise de cada documento com calma e indique se deseja assiná-lo ou não.
- Clique em ‘Concluir tarefa’.
- Selecione o tipo de assinatura digital que deseja: ‘Assinatura ICP-Brasil’ ou ‘Assinatura eletrônica do sistema’.
Certificado ICP-Brasil: assinatura digital que utiliza o certificado emitido no padrão ICP-Brasil, possui validade jurídica reconhecida, ideal para documentos que exigem maior formalidade ou precisão técnica. Para utilizar essa opção, pode ser necessário instalar o certificado.
Observação
Dificuldades ou dúvidas na instalação, entre em contato com a fornecedora do certificado.
- Assinatura Eletrônica do Sistema alternativa simplificada, baseada na identificação do usuário pelo sistema, prioriza praticidade e situações em que o documento não requer conformidade com padrões externos. Para utilizar essa opção, será necessário que esta opção tenha sido habilitada pela Secretaria responsável ao criar a tarefa.
- Por fim, clique no botão ’Assinar’.
- Será exibida uma mensagem informando que a assinatura foi realizada com sucesso.